O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a detenção do deputado federal Glauber Braga no Rio de Janeiro, ocorrida enquanto ele participava da desocupação de estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A legenda sustenta que os parlamentares gozam de proteção constitucional e só podem ser detidos em caso de flagrante por crime inafiançável.
A ação será formalizada pela presidente do PSol, Paula Coradi, junto à bancada federal do partido, que alega a inconstitucionalidade da prisão. O artigo 53 da Constituição Brasileira regula a questão da detenção de parlamentares, assegurando que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um dos trechos desse artigo especifica que os congressistas “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Além disso, mesmo em situações assim, a manutenção da prisão deve ser aprovada em até 24 horas pela Câmara ou pelo Senado, por meio de votação entre os demais parlamentares.
Glauber Braga, já liberado, estava junto aos estudantes que ocupavam a UERJ, protestando contra mudanças nas regras de concessão de bolsas e auxílios estudantis. A Justiça do Rio havia determinado a desocupação, levando a Polícia Militar a agir para retirar os manifestantes.
“É gravíssima e ilegal a prisão do deputado Glauber. A Constituição é clara: um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Definitivamente, não é o caso. Ele estava no seu papel de parlamentar, justamente para negociar com a polícia, diante de um processo de reintegração de posse, que infelizmente foi concluído com muita truculência e violência”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. E mais: Anvisa proíbe medidor de pressão e termômetro com coluna de mercúrio. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Metrópoles)
