Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelas mortes causadas por policiais militares no estado. A informação é da ‘Carta Capital’.
Segundo o documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, as ações dos dois gestores configuram violação de normas internacionais.
“As ações de Tarcísio Gomes de Freitas e de Guilherme Derrite, ao estimular ou tolerar tais práticas de extermínio, truculência e letalidade, preenchem os requisitos legais suficientes a configurar a prática do crime de genocídio”, destacou a deputada federal, acrescentando que a acusação encontra “respaldo na jurisprudência internacional sobre crimes contra a humanidade.”
Cavalcante também pediu a “retomada imediata do uso contínuo de câmeras corporais” pelos policiais militares. Atualmente, a corporação utiliza equipamentos que não gravam continuamente, o que, segundo a deputada, compromete a fiscalização.
A deputada pede, ainda, a decretação de prisão preventiva dos policiais envolvidos nos casos, “visto que a manutenção dos agentes em liberdade pode resultar em interferência indevida nas investigações, ocultação de provas e constrangimento de testemunhas, comprometendo a coleta de elementos probatórios”.
“No Estado de São Paulo, as mortes cometidas por policiais militares aumentaram 46% até 17 de novembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público. No total, consta que foram registradas 673 mortes, sendo 577 causadas por policiais em serviço e 96 por policiais de folga, representando uma média de duas mortes por dia”, escreveu a deputada no pedido enviado à PGR.
Prisão
A Justiça Militar atendeu na manhã desta quinta-feira (5) ao pedido da Corregedoria da Polícia Militar e decretou a prisão do policial que arremessou um homem de uma ponte em uma ocorrência na Zona Sul de São Paulo. O policial já foi ouvido e será levado ao Presídio Romão Gomes.
Desde que tomou conhecimento do caso, a Polícia Militar afastou os 13 policiais envolvidos na ocorrência e Instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ação. O procedimento passou pela Corregedoria, que colheu o depoimento dos policiais e prosseguiu com as investigações para individualizar a conduta dos agentes. O pedido de prisão foi feito nesta quarta-feira (4) pela Corregedoria e atendido hoje.
O caso também é investigado em inquérito policial pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional que atua para localizar e ouvir a vítima. E mais: Ministro de Lula diz que reação do mercado é ‘ataque especulativo’ contra Real. Clique AQUI para ver. Clique AQUI para ver. E clique AQUI e APOIE nosso trabalho. (Foto: Governo de SP; Fonte: Carta Capital; Governo de SP)