O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu arrecadar apenas R$ 307,8 milhões com os julgamentos pelo voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no ano de 2024. A reportagem é do portal Poder360.
A previsão inicial, feita no início de 2023, era de uma receita extraordinária de R$ 56 bilhões. A Receita Federal reconheceu a discrepância, admitindo que a “metodologia de estimativa feita pelo conselho ‘não se mostrou crível'”.
O Carf, portanto, rendeu apenas 0,5% do valor projetado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A legislação aprovada pelo Congresso em agosto de 2023 era vista como uma das mais promissoras para aumentar a arrecadação da União e, assim, reduzir o déficit fiscal.
A pedido do governo, o Congresso determinou que, em caso de empate em um litígio tributário no Carf, o voto de desempate, ou “voto de Minerva”, seria favorável ao governo e contra as empresas. Este retorno ao dispositivo fazia parte do pacote de medidas anti-déficit anunciado pelo ministro Haddad em 12 de janeiro de 2023, com os efeitos partindo de 2024.
Para 2025, a estimativa do governo federal é de R$ 28 bilhões com os julgamentos, mas essa cifra é recebida com ceticismo pelos agentes financeiros.
Em janeiro de 2023, o Ministério da Fazenda divulgou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e cortar gastos do governo federal. Essas medidas deveriam impactar o Orçamento em R$ 242,7 bilhões, com R$ 156,3 bilhões provenientes do aumento de impostos.
De acordo com os cálculos do governo, o máximo efeito fiscal poderia resultar em um superávit primário de R$ 11,13 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (12.jan.2023) que haveria um déficit entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. E mais: José de Abreu é condenado na Justiça por chamar Carlos Vereza de ‘fascista’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: Poder360)
