O grupo Prerrogativas, composto por juristas alinhados a pautas progressistas, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que seja instaurada uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A solicitação foi motivada por declarações feitas pela parlamentar durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nas quais ela questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o coletivo, Kicis teria feito “acusações infundadas” ao afirmar que Moraes alterou uma decisão judicial envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atualmente é réu no STF sob a acusação de participação em tentativa de golpe de Estado.
Embora a Câmara tenha aprovado a suspensão completa do processo, a Primeira Turma do STF decidiu por manter a ação penal referente a três delitos atribuídos a Ramagem antes de sua diplomação.
Além disso, o Prerrogativas sustenta que as falas de Bia Kicis extrapolaram os limites da imunidade parlamentar e poderiam ser enquadradas como calúnia e difamação.
“Extrapolam os limites da crítica política e consistem em acusações objetivamente falsas, com aparente dolo de ofensa à honra funcional de membro do Poder Judiciário. Trata-se de conduta que compromete o decoro parlamentar, viola a separação de Poderes e fragiliza a confiança nas instituições democráticas”, diz o documento enviado à PGR.
O grupo ainda afirma que a deputada insinuou que outros ministros da Primeira Turma teriam “compactuado” com uma suposta adulteração da decisão tomada por Moraes.
Por isso, além de pedir a abertura da investigação, o coletivo solicita que a PGR obtenha as gravações e transcrições da sessão realizada em 15 de maio de 2025, e, ao final do inquérito, apresente denúncia ao STF caso entenda necessário. O documento também foi enviado diretamente a Alexandre de Moraes, para que ele possa tomar providências, se considerar apropriado.
Procurada pelo g1, Bia Kicis negou ter cometido qualquer infração e defendeu que suas declarações se basearam em informações concretas:
“Eu apenas apresentei fatos. Eu informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E, depois, um novo ofício com uma nova decisão. Eu procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento [do STF]. Eu já sabia que não tinha, mas, ainda assim, eu tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não teve um novo julgamento, que essa nova decisão não foi submetida à Turma”.
A parlamentar também criticou a atuação do grupo Prerrogativas: “O Prerrogativas não tem prerrogativa para me representar por calúnia e difamação. Nos crimes contra a honra, somente o próprio interessado poderia representar contra mim. Quem tem prerrogativas que estão sendo violadas sou eu, a imunidade parlamentar. Esse grupo prerrogativas só serve para violar prerrogativas”, afirmou Bia, que também divulgou vídeo em seu Instagram sobre o caso. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: G1)
