Os prefeitos de centenas de municípios no Brasil, mas especialmente no nordeste, reclamam por mais verbas do ‘Fundo de Participação dos Municípios’ (FPM).
Por esse motivo, os mandatários organizaram uma paralisação de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste, nessa quarta-feira (30).
Alguns inclusive realizaram discurso e compartilharam o material nas redes sociais, pedindo pela verba que é essencial para a manutenção das funções de cada cidade.
Entre os prefeitos, ao menos dois indicaram que fizeram campanha para Lula nas eleições do ano passado.
Flávio César Nogueira, prefeito da cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, falou: “O repasse vinha (no governo Bolsonaro). Pode falar o que for. Do governo Bolsonaro ninguém pode reclamar. O repasse vinha para o município”.
Já a ‘Professora Vanderly’, prefeita reeleita de Anapurus, no Maranhã, até chamou Lula de “meu amor”, mas mandou o recado para o petista: “olhe para nós, olhe para seus filhos. E veja, pelo menos mantenha o que entrou no ano passado (no governo Bolsonaro). Assista abaixo em vídeo compartilhado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ).
” Com Bolsonaro o repasse vinha” pic.twitter.com/tBWeQ7XEFo
— Helio Lopes (@depheliolopes) August 31, 2023
Sobre o Fundo
O Fundo de Participação dos Municípios é uma alocação financeira que a União repassa a cada dez dias, totalizando três vezes por mês, para as cidades de todo o país. Essa verba é uma porção dos valores arrecadados através do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com origens que remontam ao governo militar, o Fundo foi estabelecido em 1965 e teve início em 1967, com a finalidade de impulsionar o progresso das cidades. Desde sua criação, o FPM passou por uma série de modificações legislativas, gradualmente aumentando os percentuais de repasse. Na sua concepção, o Fundo representava 10% sobre o total de IR e IPI arrecadados.
Ao longo dos anos, esse mecanismo foi incorporado à Constituição de 1988, que introduziu um sistema progressivo de repasse dos percentuais. No momento da promulgação da Constituição, a parcela destinada ao repasse era de 22,5%. Entre 2007 e 2021, uma série de emendas constitucionais foram apresentadas, elevando essa parcela e fazendo com que o FPM se estabelecesse em 25,5% da arrecadação de IR e IPI pela União.
No entanto, o valor atual repassado aos municípios não alcança ainda esses 25,5%. A última emenda constitucional referente ao assunto, proposta em 2021, estabelece um prazo até 2025 para que a União alcance essa porcentagem.
Além do valor total do FPM, um desconto de 20% é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A gestão do repasse do FPM é de responsabilidade do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad.
Devido ao caráter percentual do FPM, ele não possui um valor fixo, variando conforme a arrecadação de Imposto de Renda e IPI pela União. Dados do Tesouro Nacional revelam que, em 2022, os municípios receberam um total de R$ 153,5 bilhões por meio do FPM. Até o dia 28 de agosto de 2023, cerca de R$ 96,9 bilhões já haviam sido repassados. Caso o ritmo continue constante, os municípios receberão cerca de R$ 129,2 bilhões até o fim do ano por meio do FPM.
A grande imprensa não explica o motivo dos atrasos nem o governo se manifesta sobre o caso. O que se imagina, uma vez que o valor é por percentual, é que a arrecadação da União tenha diminuído, reduzindo assim o valor repassado às cidades.
Além da quantia em si, outra demanda central dos prefeitos que aderiram à “greve” é a pontualidade nos pagamentos. Eles têm observado atrasos no repasse das verbas do FPM, que deveriam ocorrer a cada dez dias.
Além disso, os prefeitos estão pleiteando um aumento de 1,5% no repasse do FPM e estão apresentando outras solicitações relacionadas a recursos e tributação, como a redução da alíquota patronal do INSS para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes, a recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a ampliação das políticas da Reforma da Previdência para os municípios.
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