O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou que a legenda solicitará a suspensão da ação penal que envolve o delegado Allan dos Santos Ramagem (PL-RJ) enquanto ele estiver no cargo de parlamentar. Ramagem é o único nome do grupo de denunciados no inquérito que apura a denúncia da suposta tentativa de golpe de Estado a ser investigado dentro do âmbito legislativo.
A solicitação do PL se fundamenta no artigo 53 da Constituição Federal, que permite que partidos políticos peçam a paralisação de processos judiciais contra deputados e senadores, caso os mesmos ocorram após a diplomação do mandato. O artigo especifica:
“Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”
De acordo com a legislação, a Câmara dos Deputados tem até 45 dias para avaliar o pedido de suspensão. Cavalcante, em sua fala, assegurou que o PL se empenhará para garantir que o delegado Ramagem tenha suas garantias constitucionais respeitadas durante o processo. “Não faltará ao PL lutar para provar que o Delegado Ramagem tem que ter respeitada todas as suas garantias constitucionais”, afirmou o parlamentar.
Por sua vez, Ramagem se manifestou sobre o processo, caracterizando-o como um ato de perseguição política. “Essa ação penal, sabemos, é fruto de farsa e perseguição. Nós acreditamos que possamos angariar a maioria absoluta para demonstrar que esse parlamento cuida do mandato parlamentar, da competência legislativa”, declarou o delegado.
A oposição ao governo interpreta que, caso a Câmara aprove o pedido do PL, a suspensão da ação penal poderia ser estendida aos outros sete denunciados no caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja acusação também está sendo conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR). Veja outras notícias do dia AQUI. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: CNN)
