O deputado federal petista José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, destacou nesta quinta-feira (21/12) que a retomada da discussão sobre fake news é uma “prioridade” para o início do próximo ano. Embora o projeto de lei relacionado tenha sido debatido ao longo de 2023, não chegou a ser votado após intensa pressão nas redes sociais.
Guimarães argumentou: “Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar.” Ele ressaltou a necessidade de hierarquizar as prioridades e votar a matéria para evitar que o cenário eleitoral municipal se repita.
O projeto de lei, relatado pelo deputado Orlando Silva (Partido Comunista do Brasil), propõe a criação da ‘Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’. Em linhas gerais, o texto estabelece que empresas de tecnologia serão responsabilizadas pelo conteúdo das publicações, ou que, na prática, acaba promovendo a autocensura das plataformas.
Adicionalmente, a proposta busca também obrigar as redes sociais a divulgar relatórios de transparência e serem responsabilizadas por danos decorrentes de publicações realizadas em suas redes. O projeto, que teve urgência aprovada, foi deixado de lado no segundo semestre devido à falta de acordo com a oposição, pressão nas redes sociais e insatisfação das grandes empresas de tecnologia.
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