O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, interpôs recurso no final da noite desta segunda-feira (5) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F (nome atual da antiga JBS), dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Segundo informações divulgadas pela coluna da Malu Gaspar, de O Globo, o recurso apresentado por Gonet possui três propostas, sendo uma delas direcionada a retirar a discussão da relatoria de Toffoli. De acordo com o novo PGR, o caso da J&F não guarda relação direta com o objeto da reclamação 43007 – processo no qual Toffoli emitiu a decisão favorável ao grupo dos irmãos Batista.
Este processo inicialmente tratava do acesso a provas da Operação Spoofing, que investigou os hackers que invadiram as contas no Telegram da força-tarefa da Lava Jato. A J&F requereu acesso ao material da Spoofing, mas também solicitou a suspensão do pagamento da multa do acordo de leniência até a conclusão da análise das mensagens apreendidas na investigação.
Gonet argumenta que o tema em questão não possui relação com o acordo de leniência da J&F, que não foi negociado na Lava Jato e tampouco está diretamente relacionado com a força-tarefa de Curitiba. Por essa razão, o PGR defende que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro do STF.
Além disso, o PGR solicita que, caso Toffoli decida manter o caso sob sua relatoria, que reconsidere sua decisão liminar. Ele também pede que, caso a decisão seja mantida, seja levada para discussão no plenário do STF.
A PGR argumenta pela revogação da suspensão do pagamento da multa. O recurso apresentado por Gonet era aguardado dentro da PGR, conforme já sinalizado pelo próprio procurador-geral no mês anterior. A decisão de Toffoli que beneficiou a J&F foi proferida em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário.
Toffoli justificou a suspensão com o argumento de que acordos de leniência devem ser firmados a partir de uma “escolha com liberdade”. Ele utilizou o mesmo argumento para uma decisão similar envolvendo a Odebrecht, hoje Novonor, suspendendo o pagamento da multa de US$ 2,5 bilhões prevista no acordo de leniência da empreiteira. A PGR ainda não recorreu deste caso. E veja também: STF e STJ concederam mais de 15 habeas corpus à cúpula do jogo do bicho do RJ. Clique AQUI para ver. (Fotos: divulgação; Fontes: O Globo; UOL)
