Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela manutenção da prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira, investigado no âmbito dos atos antidemocráticos.
Assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador geral da República Carlos Frederico Santos, o parecer sustenta que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito” desde a decisão do relator que determinou a medida cautelar.
Ao rejeitas as alegações da defesa, como a de que o ex-comandante não participou do planejamento e da organização da operação de segurança para 8 de janeiro, o representante do MPF alega não ser ‘crível’ que Fábio Vieira “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”, tanto que, pessoalmente, foi para o local dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos.
“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, descreve.
Em outro trecho do documento, Carlos Frederico escreve que esse não é o momento para se esmiuçar provas e analisar o mérito da investigação – ainda pendente de diligências e da análise de elementos para subsidiar o entendimento (opinio delicti) do MPF. Segundo a PGR, o ex-comandante ‘poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para conter a ação criminosa, reiterando que ele esteve na Praça dos Três Poderes durante a invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF’.
Ao final, considerando que o investigado está preso, “o que impõe urgência na investigação”, o Ministério Público Federal pede que o ministro relator determine que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, relatório parcial das investigações, inclusive com a análise do material apreendido em diligências anteriores.
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