PGR pede investigação contra Eduardo Bolsonaro por pressionar EUA a sancionar Moraes

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito policial contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O pedido foi distribuído a Alexandre de Moraes, que já conduz as apurações envolvendo atos classificados como ‘antidemocráticos’. Caberá a ele decidir se autoriza ou não a abertura da investigação. A ação foi protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser investigado por tentar enfraquecer as instituições brasileiras.

Isso porque Eduardo vem atuando junto a autoridades dos Estados Unidos para que sejam impostas sanções ao próprio Alexandre de Moraes, responsável por processos contra Jair Bolsonaro e outras figuras ligadas ao antigo governo.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.

Na visão da PGR, esse tipo de pressão internacional busca intimidar membros do Poder Judiciário, com o objetivo de interferir no andamento de investigações e ações penais que envolvem o ex-presidente e seus aliados, suspeitos de planejar um golpe de Estado.

“Eduardo Bolsonaro busca sanções internacionais a integrantes do Poder Judiciário para interferir no andamento de processos criminais”, afirma Gonet.

Segundo o PGR, “o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”.

Gonet ainda afirma que se nota uma “motivação retaliatória” contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo “de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”.

“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, ressalta.

Gonet aponta que “a excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”.

Além de pedir a abertura da investigação, Gonet também solicitou que o STF tome depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho. Ao pedir o depoimento de Bolsonaro, a PGR alega que o ex-presidente pode ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita” e lembra que o antigo mandatário já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Eduardo declarou, há dois meses, que está em solo americano empenhado em convencer autoridades dos EUA a penalizarem Moraes. Na última semana, o senador Marco Rubio — figura influente da política externa norte-americana — afirmou que as sanções “estão em análise” e que “há uma grande possibilidade de isso acontecer”.

A movimentação gerou forte reação por parte do governo brasileiro e do Judiciário, que consideram a medida um desrespeito à ‘soberania nacional’. (Foto: reprodução vídeo; Fontes: Folha de SP; O Globo)

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