A Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciou nesta quarta-feira (21 de agosto de 2024) sobre o pedido de progressão para o regime semiaberto apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente sem partido.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações direcionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira busca a flexibilização de sua pena.
No entanto, a PGR destacou que, embora o ex-deputado tenha efetuado o pagamento da multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprido 25% de sua pena, ainda é preciso demonstrar a “boa conduta carcerária” para que o pedido seja analisado.
Essa boa conduta deve ser atestada pelo diretor do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde Silveira está detido, e também deve ser confirmada pelos resultados de um exame criminológico.
“Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação”, afirmou o vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em documento oficial.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado o pedido de progressão ao regime semiaberto em 24 de julho, afirmando que o pedido só poderia ser considerado se Silveira efetuasse o pagamento de uma multa equivalente a 175 salários mínimos, totalizando quase R$ 250.000. A defesa de Silveira informou que o pagamento foi realizado.
Após a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira reagiram, alegando que os requisitos necessários para a progressão ao regime semiaberto já foram cumpridos. Em resposta à PGR, a defesa acusou o órgão de “suscitar mais um subterfúgio” para postergar a mudança de regime de Silveira.
“Ainda, é inexplicável a conduta do vice-PGR, senão, para ATRASAR e INCREMENTAR A TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA direcionada a Daniel Silveira. Ressaltando, por fim, que TORTURA é crime, e todos que a cometeram, normalmente, pagam por isso”, afirma a defesa em documento oficial. E mais: Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto. Clique AQUI para ver.
NOTA PÚBLICA DA DEFESA DE DANIEL SILVEIRA.
PGR manifesta:
“Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta
carcerária, para posterior manifestação.”Diante disso, segue a nota:
““Os… pic.twitter.com/IM0e0kahkZ
— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) August 21, 2024
