O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de todos os pedidos de investigação relacionados aos gastos da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em viagens oficiais.
Em sua decisão, ele argumentou que as solicitações “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a presença de Janja em eventos oficiais não representa uma interferência indevida na gestão do Executivo nem compromete a soberania nacional.
Gonet destacou que, no Brasil, o presidente da República tem a prerrogativa de delegar ao cônjuge funções protocolares. Ele também avaliou que os questionamentos sobre os custos das viagens da primeira-dama não apresentam indícios concretos de qualquer transgressão. Os pedidos rejeitados foram apresentados por integrantes da oposição ao governo Lula.
“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”, escreveu o procurador-geral. Ele concluiu que, sem provas de irregularidades atribuíveis a Janja, não há motivo para instaurar um procedimento investigativo.
Recentemente, o governo federal desembolsou pelo menos R$ 260 mil para custear uma viagem a Roma, no início de fevereiro, que incluiu a primeira-dama, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, e uma equipe de assessores.
Na ocasião, Janja foi escolhida por Lula para representar o Brasil em um encontro do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Apesar das críticas da oposição, Gonet considerou a participação legítima e descartou a necessidade de apuração. E mais: Lula diz que quer saber quem foi o “ladrão que passou a mão no direito do povo de comer ovo”. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Pleno News)
