A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluirá uma cláusula peculiar nos acordos de não persecução penal oferecidos aos réus acusados de participação nos eventos de 8 de janeiro. Uma das condições exigidas será a obrigatoriedade de frequentar um curso presencial, de aproximadamente dez meses, focado em temas como “democracia, Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. As informações são do portal UOL.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, revelou que não haverá avaliação formal ao final do curso, mas haverá um controle de frequência e acompanhamento do progresso dos alunos.
A intenção declarada é despertar uma ‘compreensão’ mais ampla sobre ‘golpe de Estado’ e o funcionamento da democracia.
Além da participação no curso, os réus interessados em firmar o acordo deverão confessar crimes cometidos, possuir status de réu primário e pagar uma multa cujo valor será determinado de acordo com sua capacidade econômica, sendo importante destacar que essa multa não se destinará a cobrir danos materiais causados pelos atos. Outro aspecto do acordo será a proibição do uso das redes sociais durante o período de dez meses.
Relatórios indicam que advogados de cerca de 200 réus, acusados de envolvimento nos eventos de janeiro, já entraram em contato com a PGR demonstrando interesse em aceitar esse acordo. A medida deve ser oferecida a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, que acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Quase todos foram detidos em 9 de janeiro, um dia após a invasão aos 3 Poderes, quando estavam acampados em frente ao quartel general de Brasília.
Importante ressaltar que pessoas acusados de envolvimento em atos de depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitas de organização e ‘financiamento’ dos eventos não serão elegíveis para esse tipo de acordo.
Aqueles que o aceitarem ficarão sujeitos a medidas ‘restritivas’, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e apresentação periódica a um juiz, evitando assim o processo judicial e a consequente possibilidade de condenação e prisão, desde que cumpram rigorosamente os termos do acordo.
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