Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República (PGR), criticou Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua decisão de determinar busca e apreensão na casa de empresários conservadores. No mesmo ato, Moraes mandou bloquear rede social e contas bancárias. As informações são da Revista Oeste, publicadas em seu portal de notícias nesta quinta-feira (25).
Em uma manifestação enviada à Suprema Corte, Lindôra lembrou que Moraes passou por cima da PGR. Isso porque o ministro permitiu que a Polícia Federal cumprisse mandados judicias sem informar o Ministério Público Federal (PGR).
“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal”, argumentou Lindôra. “Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares”.
Lindôra enfatizou que o ministro deveria ter colhido “manifestação prévia” da PGR, por ser o órgão responsável por conduzir investigações perante o STF. “A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção sobre os fatos. Até mesmo para poder analisar a legalidade e viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer diligências relevantes à coleta de elementos informativos.”
No documento, a vice-PGR lembrou que não há “nenhuma autoridade com foro privilegiado que justifique a tramitação deste caso perante o STF” e afirma que a decisão de Moraes se baseou apenas em reportagens publicadas na imprensa sobre os diálogos dos empresários, sem diligências prévias.
“Não se verificam quais seriam os elementos já colhidos na investigação em curso que corroborariam a necessidade das medidas constritivas adotadas, uma vez que, na decisão, menciona-se apenas reportagem veiculada em site de notícias”, explicou Lindôra, na peça enviada ao STF. Por fim, a vice-PGR solicitou ao ministro acesso à investigação que apura uma suposta articulação por um “golpe de Estado”.
