A Polícia Federal (PF) está em processo de identificação dos usuários que continuaram a utilizar a rede social X, mesmo após a ordem de bloqueio emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de agosto. A informação é de ‘O Globo’, publicada nesta quinta-feira (19).
Essa investigação visa aplicar multas, uma vez que a determinação judicial prevê sanções para aqueles que desrespeitam a ordem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a identificação dos acessos irregulares, o que foi autorizado por Moraes na última segunda-feira.
O STF tem analisado, nas últimas semanas, a melhor forma de operacionalizar a identificação dos usuários e como seriam aplicadas as multas correspondentes. A penalidade de R$ 50 mil para aqueles que utilizam o X foi contestada em uma ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No documento, a OAB afirma que “apesar da gravidade dos fatos relatados e do descumprimento reiterado das ordens judiciais e da legislação brasileira, a imposição da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas físicas e jurídicas de maneira ampla e generalizada representa uma grave violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”.
Além disso, a OAB solicita que, “caso não haja reconsideração, seja esclarecido como será assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa para todas as pessoas físicas e jurídicas do país que utilizarem VPN ou outros meios para acessar a plataforma X”. E mais: Queimadas no Cerrado disparam 221% em agosto. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
