A Polícia Federal solicitou a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma extensão no prazo do inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação, a partir dos Estados Unidos, contra instituições brasileiras.
O pedido foi formalmente encaminhado à Corte nesta quinta-feira (3) e não especifica por quanto tempo a apuração deve continuar. A palavra final sobre a prorrogação caberá ao próprio ministro do Supremo.
Em regra, o prazo para conclusão de inquéritos pela PF é de 60 dias, mas a legislação permite a ampliação desse tempo, inclusive de forma indefinida, desde que haja justificativa e autorização judicial. No caso de Eduardo, a investigação foi aberta em maio por determinação de Moraes, a partir de um requerimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Ao justificar a abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o parlamentar vinha adotando um “tom intimidatório” com o objetivo de influenciar negativamente o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Bolsonaro, que responde por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, destacou Gonet no pedido encaminhado ao STF.
Ainda segundo a decisão de Moraes, o deputado será investigado por três supostos crimes: ‘coação no curso do processo (pena de 1 a 4 anos de reclusão); obstrução de investigação de crime relacionado a organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja punição varia de 4 a 8 anos de prisão’.
Em março, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato e passou a residir nos Estados Unidos. Em entrevistas recentes, Jair Bolsonaro afirmou que está custeando a estadia do filho no exterior, e que mais de R$ 2 milhões teriam sido arrecadados por meio de doações via Pix realizadas por seus apoiadores.
Por esse motivo, Moraes também determinou que o ex-presidente fosse ouvido no âmbito do inquérito do filho. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: CNN)
Google Maps revela destinos mais procurados do Brasil em 20 anos da plataforma
Toffoli valida proposta do governo para ressarcir beneficiários do INSS
