A Eletrobras admitiu aos investidores que compram papéis da empresa negociados nos Estados Unidos que sua privatização é contestada no Brasil pelo governo Lula e corre o risco de ser revertida. Em 2022, no governo Bolsonaro, a companhia teve seu controle repassado à gestão privada por meio de um aumento de capital que diluiu a participação majoritária da União na empresa.
A empresa reconhece que há risco de a Justiça invalidar a privatização, gerando efeitos ‘jurídicos e reputacionais adversos’, além de afetar sua classificação de risco e o valor de suas ações e papéis correspondentes negociados nos EUA.
A empresa citou que Lula já deu declarações públicas contra a privatização e solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) estudos sobre os fundamentos legais para contestar dispositivos da mudança.
“Se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes”, diz o documento.
A Eletrobras também diz que a “incerteza política” pode desacelerar a economia. Ao citar a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, a empresa diz que há dúvidas sobre “a capacidade do novo governo de implementar mudanças relacionadas às políticas monetária, fiscal e social políticas de segurança.”.
Após o processo de privatização, a União manteve uma fatia de 33,05% da empresa e ainda tem indiretamente outros 7,25% e 2,31% do capital via BNDES e fundos estatais, respectivamente.
Ou seja, hoje a União tem uma fatia superior a 40% das ações ordinárias da Eletrobras, mas representatividade de 10% de votos em assembleia. Isso foi possível graças à aplicação do modelo de transferência da companhia, de uma nova oferta de ações ordinárias, que dão direito a voto, junto com a venda de parte das ações que estavam em poder da União. É esse dispositivo que Lula quer mudar, o que na prática deixaria a empresa sempre com influencia estatal na gestão.
