Pedido de impeachment de Gilmar Mendes é protocolado

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Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram, na quarta-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O documento aponta o magistrado por suposto envolvimento político-partidário, prática de ativismo judicial e conflito de interesses.

Para Girão, o país vive uma crise institucional sem precedentes, marcada por desequilíbrios entre os poderes e ameaças à segurança jurídica.

“Estamos diante de um cenário de caos institucional e insegurança jurídica”, afirmou o senador, que também criticou o que considera uma inversão de papéis entre os poderes. “Hoje, temos ministros do STF se comportando como se fossem o poder moderador da República”, completou.

O parlamentar citou como exemplo a participação de Gilmar Mendes na inauguração de um trecho duplicado da BR-163 em Diamantino, no Mato Grosso — cidade governada por seu irmão.

Para Girão, a presença do ministro nesse tipo de cerimônia fere a imparcialidade que se espera de um integrante da Suprema Corte. “Um ministro do STF não pode estar presente na inauguração de uma obra pública, ainda mais em um evento com conotação política clara”, destacou.

Girão também voltou a criticar a atuação do Supremo no controle das redes sociais, classificando como censura as ações da Corte em relação à liberdade de expressão no ambiente digital. Segundo ele, decisões recentes do tribunal desrespeitam o Marco Civil da Internet.

“Estamos testemunhando a institucionalização da censura no Brasil”, declarou. “Chegamos a um ponto em que não é mais permitido criticar quem está no poder”, concluiu. O pedido será analisado pela presidência do Senado, responsável por decidir se dará ou não andamento ao processo de impeachment.

 

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