Os Painéis “Você Decide” têm se espalhado por todo o Brasil. Nesta semana, a Justiça já pediu a remoção de um desses outodors instalado na cidade de Porto Alegre. Clique AQUI para ler mais.
Desde então, diversas cidades passaram ter a instalação dos painéis o que fez com que o grupo Prerrogativas (que reúne advogados e juristas “Progressistas”) anuncie que vai fazer uma representação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome providências sobre a instalação dos outdoors. As informações são da Folha.
“Eles estão reunindo fotografias feitas por todo o país de peças publicitárias idênticas para provar que se trata de uma iniciativa centralizada e coordenada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), e não apenas manifestações isoladas e espontâneas”, diz a reportagem.
O “argumento” que o Prerrogativas pretende levar ao TSE diz que “o país também se encontra tomado de outdoors (mídia que é banida do processo eleitoral e que não pode ser utilizada em período de pré-campanha quando veicula qualquer tipo de conteúdo eleitoral) que fazem apologia a Jair Bolsonaro. É mais uma vez expressão do dinheiro em campanhas que, por estar em desacordo com as regras eleitorais, compromete a igualdade de chances entre os contendores da disputa eleitoral e denota a ocorrência de abuso de poder”.
O grupo ainda alega haver um “projeto de poder Bolsonarista” que “se vale das técnicas de comunicação que o conduziram à vitória em 2018, difundindo já nesse momento embrionário do processo eleitoral uma política de comunicação centralizada e coordenada que se serve de notícias fraudulentas e desinformação, turvando também com isso o cenário de isonomia de processos eleitorais”.
Os advogados se valem do julgamento de duas contestações à chapa Bolsonaro-Mourão por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência e arquivamento das ações, no entanto o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [ Lei de Inelegibilidade ], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”.
Naquela oportunidade, Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para casos semelhantes e que esse julgamento deixa isso muito claro. “Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, asseverou.
Segundo ele, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.
