Presidente Bolsonaro sanciona, com vetos, limite do ICMS em combustíveis

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Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro, entretanto, vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que alegavam possibilidade de perda de arrecadação com […]

Governo federal dá 72 horas para Tik Tok remover conteúdo inadequado para menores de idade

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O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, determinou nesta sexta-feira (24) que a empresa responsável pelo TikTok suspenda integralmente “a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos” na rede social. Segundo documento publicado no Diário Oficial da União, a empresa tem 72h para cumprir a determinação. […]