Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida

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Um empresário de Salvador (BA) cujo passaporte havia sido suspenso para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas terá o documento liberado pela Justiça do Trabalho após apresentar habeas corpus ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), é possível a adoção de ‘medidas atípicas’ […]

Zambelli é alvo de ação para impedi-la de receber dinheiro arrecadado com ‘vaquinha’

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Uma ação protocolada pelo advogado Amaury Soares Marques Junior junto à Justiça do Distrito Federal (DF) pede a devolução do dinheiro da vaquinha virtual, criada pela deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), para pagar condenações judiciais e indenizações. O advogado alega “imoralidade” em arrecadar doações para pagar multas aplicadas pelo Tribunal […]