DPU pede ao STF rejeição de denúncia contra Eduardo: ‘liberdade de expressão’

direitaonline

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de supostamente ‘tentar coagir’ o Judiciário. O órgão aponta “vícios processuais”, “ausência de dolo específico” e defende o direito constitucional à “liberdade de expressão”. Eduardo […]