Em meio à crescente tensão entre governo e Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu neste sábado (27) o ministro Fernando Haddad (Fazenda), afirmando que ele foi “injusto” com o Congresso ao criticar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por mais de 9 milhões de empregos.
Pacheco destacou que ter responsabilidade fiscal não implica em aderir integralmente à agenda do Executivo. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, declarou o presidente do Senado em nota. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Haddad cobrou ‘compromisso’ do Congresso com as contas públicas e sugeriu punições caso não o faça, semelhante ao que ocorre com o Executivo. O ministro expressou sua insatisfação com a prorrogação da desoneração, que também abrange a folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte.
A lei aprovada pelo Congresso foi suspensa por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, apoiado por outros quatro integrantes da Corte. O julgamento no plenário virtual foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux. A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu à decisão, classificando a argumentação da Advocacia-petição de “catastrófica” e anunciando um recurso à Corte.
“O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, completou Pacheco.
Ele mencionou projetos aprovados nos últimos anos que visavam conter o aumento dos gastos públicos, como o teto de gastos e a reforma da Previdência.
“Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, concluiu Pacheco. Veja mais abaixo! (Foto: Agência Senado; Fonte: O Globo)
