Uma longa batalha judicial entre o restaurante Coco Bambu e a rede Outback, com a intervenção do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), finalmente chegou a uma conclusão sobre o direito de usar o slogan “o melhor restaurante do Brasil”.
Foi o Coco Bambu quem saiu vitorioso nesta disputa, conforme reportagem da Folha de SP. No final de janeiro, a juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu que a prática publicitária conhecida como “puffing”, onde se faz uma exaltação exagerada do produto, é permitida desde que não configure concorrência desleal ou propaganda enganosa.
“Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, buscando expandir seus negócios no mercado, sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante”, explicou na sentença. A juíza também destacou que o termo “melhor” é subjetivo e, portanto, não pode ser provado por perícia.
Ela apontou que o Conar já havia tomado decisões controversas em casos similares, permitindo à Heinz Brasil usar a expressão “a melhor maionese do Brasil”, apesar de uma formal reclamação pela Unilever, dona da marca Hellmann’s e concorrente da Heinz.
Entenda o caso:
A contenda começou em 2021, quando o Outback, uma rede com inspiração australiana mas originária dos EUA, denunciou ao Conar o slogan do Coco Bambu, alegando que se tratava de uma propaganda enganosa por afirmar uma superioridade não comprovada.
De acordo com a rede americana, a frase desvalorizava a imagem de seus concorrentes sem provas. Naquele ano, o Conar concordou e recomendou que o Coco Bambu detalhasse o termo “melhor”. A partir disso, o restaurante passou a utilizar “o melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Traveller’s Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022”, referindo-se a avaliações que supostamente validavam suas reivindicações.
Mesmo após a alteração, o Outback voltou a denunciar, argumentando que poucos restaurantes do Coco Bambu possuíam o selo NPS Awards e que o Tripadvisor não classifica restaurantes com base nesses critérios.
O Conar solicitou uma nova modificação no slogan, mas o Coco Bambu recorreu à Justiça para evitar penalidades e suspender as ações contra suas propagandas. O TJSP concedeu uma liminar ao Coco Bambu, decisão que foi ratificada pela sentença de janeiro da juíza Larissa Gaspar Tunala. E mais: Paulinho da Força diz que governo Lula “está completamente doido”. Clique AQUI para ver (Foto: reprodução sites oficiais; Fonte: Folha de SP)
