Enviado ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira (31), o projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril.
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) foi reduzida levemente, de 2,34% para 2,26% em 2024. A proposta foi apresentada por Fernando Haddad e Simone Tebet.
Déficit zero. Será?
O governo acredita que terminará 2024 com as receitas iguais às despesas, resultando em estimativa de R$ 0 no Orçamento de 2024. Ou seja, aponta déficit fiscal zero.
A projeção cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional em agosto, que determina zerar o déficit fiscal do ano que vem em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Porém, para alcançar esse resultado, o Governo precisa encontrar R$ 168,52 bilhões em novas receitas.
O governo espera aprovação de medidas no Congresso e ações do Fisco para aumentar arrecadação. Não há previsão de cortes de despesas.
Desse montante, Lula e seu ministro da fazenda acreditam que podem obter R$ 97,9 milhões por meio do ‘voto de qualidade do Carf’; R$ 35,3 bilhões da MP das Subvenções; R$ 13,3 bilhões por taxar fundos exclusivos; R$ 10,4 bilhões com o fim dos juros do capital próprio; e mais R$ 10 bilhões em mais taxas: como offshores e apostas online.
Mais projeções
– salário mínimo: R$ 1.421 (+7,7%);
– PIB: 2,26%;
– PIB nominal: R$ 11,4 trilhões;
– Inflação: 3,3%;
– dólar: R$ 5,02;
– Selic média: 9,80%;
– Preço médio do barril de petróleo: US$ 73,90.
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