A oposição protocolou uma denúncia contra o presidente Lula (PT) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando-o de crime de responsabilidade, após uma matéria do UOL indicar possíveis “ilegalidades” no programa Pé-de-Meia.
De acordo com a reportagem, o Ministério da Educação (MEC) estaria conduzindo o programa fora do orçamento federal, o que, segundo o veículo, seria irregular. Clique AQUI para ver na íntegra.
O programa Pé-de-Meia paga até R$ 9.200 ao longo de três anos, com repasses que incluem nove parcelas mensais de R$ 200, além de incentivos por desempenho escolar. No entanto, para ser elegível, o estudante precisa manter uma frequência de 80%, uma exigência que o MEC tem ignorado, conforme apontado pela matéria.
Segundo o UOL, o governo federal pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso Nacional. “O procedimento contraria normas de finanças públicas”, diz o UOL.
O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais. De acordo com o UOL, o governo pagou R$ 658,4 milhões para 3 milhões de estudantes entre os dias 30 e 7 de outubro. Desse total, 105.147 receberam, inclusive, mais do que a parcela de R$ 200.
Em outubro, o governo pagou até mesmo parcela referente à matrícula escolar. O último desembolso, no valor de R$ 658,4 milhões, foi realizado cinco dias antes das eleições, beneficiando cerca de 3 milhões de estudantes.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou a denúncia à PGR com base nos artigos 85 e 167 da Constituição. “Ao iniciar a execução do programa Pé-de-Meia sem a aprovação de um crédito adicional que incluísse o programa no orçamento, o presidente violou o disposto no artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o pagamento dos benefícios não estava devidamente previsto e autorizado pelo Congresso”, afirmou a parlamentar. Agora, a PGR deve decidir se abre uma investigação preliminar.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou com uma representação, solicitando que os ministros concedam uma liminar para suspender os repasses enquanto a situação não for esclarecida. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos incluiu em sua pauta um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos) para convocar o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos.
Segundo o UOL, o presidente Lula vetou anteriormente o trecho da lei do Pé-de-Meia que obrigava a inclusão dos gastos do programa no orçamento, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
O governo já teria liberado cerca de R$ 3 bilhões fora do orçamento, depositados em um fundo privado, o Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal. O único responsável por esse fundo é o ministro Camilo Santana, o que, conforme a denúncia, dificulta a fiscalização e auditoria dos repasses.
Além disso, o MEC não divulga quantos alunos foram beneficiados, nem suas localidades ou escolas, o que, segundo os críticos, compromete a transparência do programa.
Em resposta a pedidos de acesso à informação do veículo autor da denúncia, o MEC justifica a falta de divulgação mencionando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pasta também confirmou ao UOL que o Congresso aprovou R$ 6,1 bilhões no orçamento de 2023 para o fundo privado onde está o montante do Pé-de-Meia. E mais: Datafolha mostra Nunes à frente de Boulos, em disputa na capital paulista. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: UOL)
