O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira, dia 10, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a fim de evitar sua prisão sob acusação de: “golpe de Estado”.
O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta na lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça. Os ministros analisam, até a próxima sexta-feira, dia 17, um recurso impetrado por Lacerda contra a decisão monocrática de Kassio Nunes Marques, que negou o pedido inicial do advogado.
O relator considera que a jurisprudência do STF não permite habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte máxima, no caso a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que colocou o ex-presidente sob investigação por suposta tentativa de golpe de Estado.
Kassio Nunes Marques não identificou “ilegalidade evidente” que justificasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, que ultrapassasse a jurisprudência do STF.
Além disso, destacou que não há “nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência” de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
O habeas corpus foi impetrado com o pedido principal de trancamento do inquérito sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro em “crime de golpe de Estado”.
O advogado destaca que o ex-presidente é alvo de diversas investigações e argumenta que “não houve qualquer tentativa”, por parte de Bolsonaro, de “realizar um golpe de Estado, muito menos com violência ou grave ameaça”. E mais: CPF de Haddad é cadastrado de forma irregular em site de apostas. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
