O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para examinar duas ações que tratam do foro privilegiado, suspendendo o julgamento que estava em andamento no plenário virtual. Nesse ambiente, os ministros não debatem entre si, apenas registram seus votos no sistema. O julgamento havia sido retomado na última sexta-feira (20), e agora Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo para nova análise.
Em abril, a maioria dos ministros votou pela manutenção do foro por prerrogativa de função em casos de crimes relacionados ao exercício do cargo, mesmo após a saída da função. Na época, o ministro André Mendonça também havia pedido vista, e o julgamento foi retomado com o voto dele. O foro privilegiado permite que determinadas autoridades públicas sejam julgadas apenas por tribunais superiores em crimes comuns.
Uma das ações em pauta é um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que solicita o envio de uma denúncia contra ele ao STF, originalmente apresentada à Justiça Federal. O segundo caso envolve a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), investigada por suposta corrupção passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, votou a favor da ampliação do foro privilegiado, argumentando que ele deve ser mantido para crimes funcionais, mesmo após a saída do cargo. Ele afirmou ser necessário “recalibrar os contornos” do foro, defendendo que sua preservação assegura o livre exercício de mandatos e cargos públicos, garantindo a autonomia dos titulares. “A tese é relevante e pode redefinir um instituto essencial para o exercício de cargos públicos”, disse Mendes.
Antes da suspensão, André Mendonça votou contra as mudanças nas regras do foro. Ele destacou que, após o término do mandato ou da função, o foro por prerrogativa de função também deveria se encerrar.
“A ampliação do foro para além do exercício do cargo contraria a jurisprudência que este Supremo construiu gradualmente ao longo das últimas duas décadas”, declarou Mendonça, apontando ainda que tal medida violaria o princípio do juiz natural e da igualdade perante a lei.
Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento discute, em dois processos, a redefinição das regras para o foro. Caso seja aprovado o novo entendimento, casos envolvendo ex-autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Silvio Almeida, poderiam voltar a ser julgados no STF.
Vale lembrar que, em 2018, após intensos debates, o Supremo decidiu restringir o alcance do foro privilegiado, determinando que investigações e processos criminais contra autoridades, como deputados e senadores, só devem tramitar no STF se estiverem diretamente ligados ao exercício do mandato. E mais: Gusttavo Lima retorna aos palcos após ter prisão revogada: “Só a sua honestidade pode te salvar”. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: R7)
