Nunes Marques concedeu um prazo de cinco dias para que seu colega Alexandre de Moraes explique a decisão que resultou no bloqueio do ‘X’ no Brasil. Clique AQUI para ver o despacho na íntegra. A reportagem é do portal ‘Poder360’.
O ofício foi publicado na noite desta sexta-feira (6). A medida faz parte da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.188, ação movida pelo partido Novo, que questiona a legalidade da suspensão da rede social no país.
Além de Moraes, o mesmo prazo foi estipulado para a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o caso. A decisão de Nunes Marques surpreendeu, já que é incomum que um ministro dê prazo para outro colega do STF explicar suas decisões.
No despacho enviado à PGR e AGU na última quinta-feira (5), Nunes Marques ressaltou que o tema é “sensível” e que cabe ao Supremo “atuar com prudência”. A suspensão do X foi determinada por Moraes em 30 de agosto, sob a justificativa de combate à disseminação de notícias falsas e desinformação.
Nunes Marques foi sorteado para relatar dois processos relacionados à suspensão do X. Além da ADPF 1.188, o ministro também está à frente de uma petição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede a revisão da multa diária de R$ 50.000 imposta por Moraes a quem utilizar VPNs (Virtual Private Network) para acessar o X.
Após Nunes Marques ser designado para relatar os processos, houve expectativa de que ele pudesse reverter a suspensão da rede social. No entanto, a postura adotada por Nunes Marques indica que ele prefere que o caso seja decidido pelo plenário do STF, em uma decisão colegiada. Clique AQUI para ver o despacho na íntegra. (Foto: TSE; Fonte: Poder360)
