O ministro do STF Nunes Marques devolveu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por falar em fraude nas eleições de 2018. Ele foi o primeiro parlamentar a perder o cargo por esse motivo.
Francischini foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno da última eleição presidencial que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O deputado entrou com ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso.
Para o ministro, o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado não poderia retroagir, portanto, não poderia ser aplicado a fato de 2018.
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