Em agosto, a Polícia Federal registrou uma redução significativa, de 38,9%, nos novos registros de armas concedidos a civis em comparação com julho deste ano, quando foram expedidos 2.654 documentos. No mês passado, apenas 1.622 pedidos foram atendidos. Notavelmente, essa queda coincide com a publicação do decreto de Lula (PT) em 21 de julho, que impôs restrições ao acesso de civis a armamentos e munições.
Os dados foram obtidos do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), uma divisão da Polícia Federal responsável pelo controle de armas de fogo nas mãos de brasileiros. As informações são do portal R7, da TV Record. Os números mostram a seguinte evolução nos novos registros de armas para civis:
Junho: 2.472
Julho: 2.654
Agosto: 1.622
Esses registros permitem que os proprietários mantenham as armas exclusivamente em suas residências ou locais de trabalho, desde que sejam os legítimos donos desses estabelecimentos e possuam a devida autorização de compra.
Em contraste com a queda nos registros de armas para civis, os documentos gerais emitidos pela Polícia Federal, que englobam não apenas os civis, mas também concessões para caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores com porte por prerrogativa da função, aumentaram 66% de julho para agosto de 2023. O total de documentos emitidos passou de 9.399 para 15.657.
A categoria de registros para cidadãos, que inclui registros novos, transferências e renovações, também apresentou uma queda de julho para agosto:
Junho: 4.380
Julho: 4.041
Agosto: 2.945
A nova regulamentação de Lula restringiu a permissão de armas para defesa pessoal por civis, limitando a quantidade de armas a até duas unidades e 50 munições por arma por ano, com a exigência de comprovar a necessidade de acesso para sua segurança pessoal. Anteriormente, eram permitidas até quatro armas e até 200 munições para cada uma, sem a necessidade de comprovação.
Além disso, o novo decreto transferiu as competências relacionadas às atividades civis que envolvem armas para a alçada da Polícia Federal, anteriormente sob responsabilidade do Exército.
As mudanças também afetaram os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que agora podem possuir até seis armas e até 500 munições para cada uma, em comparação com as 30 armas e até 5.000 munições permitidas anteriormente.
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