A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita nessa quarta-feira (6) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos. Houve 9 votos em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.
A deputada afirmou que vai assumir com responsabilidade a gestão da comissão, com transparência e equilíbrio com respeito na proporcionalidade. “Os parâmetros da nossa atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade”, disse a parlamentar. Ela substitui o deputado petista Rui Falcão (PT-SP) no cargo.
A eleição da parlamentar para conduzir os trabalhos da comissão mais disputada da Câmara simbolizou uma derrota para o governo Lula, que chegou a arquitetar um acordo com os partidos do centrão para que um ‘bolsonarista’ do PL não assumisse a CCJ em 2024, de acordo com informações do O Globo.
Isso porque é pela CCJ que passam as análises de quase todas as propostas em tramitação e, além disso, o colegiado é responsável por analisar temas jurídicos e eventuais processos de impeachment do presidente da República. Também nessa quarta-feira, em outro revés para o Planalto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), outro Conservador e Cristão, foi escolhido para comandar a Comissão de Educação. Clique AQUI para ver.
Perfil
Natural de Chapecó (SP), Caroline de Toni está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.
Histórico para SC! Carol De Toni é eleita presidente da CCJ!
A deputada Caroline De Toni é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados. Ela foi eleita ainda pouco, com 49 votos. É a primeira vez na história que uma ⤵️ pic.twitter.com/SwRk3bYAT7
— Carol De Toni (@CarolDeToni) March 6, 2024
Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020). Em suas redes sociais, se identifica como “do time de Bolsonaro em Santa Catarina” e defende a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio e mais segurança pública.
O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos. E mais: Bolsonaro telefona para “Lula” da Paulista. Clique AQUI para ver (Fonte e foto: Agência Câmara)
