Moraes concede liminar a Piauí e SP para cobrarem perda de ICMS do combustível da União

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais duas medidas liminares referentes à dívida dos estados, levando em consideração uma eventual queda de arrecadação do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações decorrente das Leis Complementares (LCs) 192/2022 e 194/2022, que limitam a fixação de […]

Ministério Público pede que WhatsApp adie lançamento das Comunidades para janeiro

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O Ministério Público pediu, nessa sexta-feira (29), à plataforma de mensagens WhatsApp que adie o lançamento no Brasil de seu novo recurso chamado “Comunidades” até janeiro para evitar a disseminação de “notícias falsas” durante e tão imediatamente após as eleições em outubro. As informações são da Reuters. Os procuradores federais […]