Mais imposto: governo confirma medida provisória para regular apostas esportivas

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O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa […]

Câmara realiza debate sobre ‘medidas do Judiciário contra a liberdade de expressão’

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (11) para debater “medidas implementadas pelo Poder Judiciário para restringir o direito à liberdade de expressão”. O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele criticou medidas como a proibição de conteúdos […]