Moraes dá 120 dias para governo federal apresentar plano para moradores de rua

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, “imediatamente e independentemente de adesão formal”, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a ‘Política Nacional para a População em Situação de Rua’. A decisão liminar, […]

Agora Lula diz que “Centrão não existe” e que negociações fazem parte da democracia

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Lula (PT) afirmou, nesta terça-feira (25), que o “Centrão não existe” e que conversará individualmente com os partidos sobre a participação de cada um no governo. Segundo ele, isso dará “tranquilidade” nas votações de matérias de interesse no Congresso Nacional. “Eu não quero conversar com o Centrão enquanto organização, eu […]

TCU abre investigação contra Campos Neto por cogitar medida no Banco Central

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O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a abertura de uma investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após suas recentes declarações sobre a possibilidade de terceirizar a gestão de ativos da instituição. Reforçando: ele somente cogitou adotar a medida. A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral […]

Governo Lula anuncia regulamentação de apostas esportivas; 18% de imposto nas operadoras e 30% sobre o prêmio

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O Governo Lula publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/7) a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como “mercado de bets”. Além disso, será enviado ao Congresso Nacional, ainda hoje, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos […]