O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá acionar a Justiça contra Janja da Silva após declarações dela sobre a regulação das redes sociais em comparação com o modelo chinês. O parlamentar acusa a esposa de Inácio Lula da Silva (PT) de atuar politicamente sem ocupar cargo público e de tentar interferir no debate legislativo por meio de articulações internacionais.
A crítica surgiu após Janja, durante uma visita oficial à China em 13 de maio, mencionar a diferença entre o controle digital exercido por Pequim e as dificuldades enfrentadas pelo governo brasileiro no mesmo tema. Segundo Nikolas, Janja teria pedido diretamente ao presidente chinês, Xi Jinping, apoio para restringir conteúdos do TikTok, plataforma que pertence à empresa chinesa ByteDance.
“Janja — sempre lembrando que não ocupa cargo público — foi pessoalmente pedir ao presidente da China ajuda para censurar brasileiros no TikTok”, escreveu o deputado em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Para ele, a atuação da primeira-dama representa uma ameaça à separação dos poderes e fere os princípios do Estado Democrático de Direito.
Nikolas também apontou manobras por parte do governo federal para retirar a discussão sobre a regulação das plataformas do âmbito do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a Advocacia-Geral da União (AGU) estaria tentando transferir a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, desrespeita a soberania do Legislativo.
“A AGU quer empurrar o tema para o STF, tirando o debate das mãos dos parlamentares eleitos. Isso é uma manobra jurídica grave. Agora vamos ver se a Justiça serve apenas para um lado”, afirmou.
O pano de fundo do embate é a análise, em curso no STF, de um artigo do Marco Civil da Internet que prevê a retirada de conteúdos das redes sociais apenas mediante decisão judicial. A AGU defende a necessidade de medidas urgentes para enfrentar a disseminação de desinformação e o que chama de “violência digital” nas plataformas.
As falas de Janja, no entanto, causaram desconforto político. Durante o encontro com Xi Jinping, ela questionou: “Por que é tão difícil falar sobre regulação aqui [no Brasil]?”. A frase foi interpretada por setores da oposição como um endosso ao modelo autoritário chinês de controle da internet, o que gerou forte reação e descontentamento até da esposa do presidente chinês.
Após a repercussão negativa, o presidente Lula se irritou com o vazamento da conversa à imprensa. Em declarações posteriores, ele assumiu que o tema partiu dele e não de Janja, embora tenha admitido que ela pediu a palavra durante a reunião.
Em entrevista recente a um podcast da Folha de S.Paulo, Janja afirmou que não houve constrangimento no encontro com o líder chinês. “Tenho bom senso, sei onde estou. Não houve mal-estar”, disse, minimizando o episódio.
Mesmo com a tentativa de apaziguamento, a oposição segue pressionando. Para Nikolas Ferreira, a atuação da primeira-dama ultrapassa os limites da função informal que ela exerce ao lado do presidente.
“Não se trata apenas de um comentário. É uma articulação política internacional em nome do Brasil sem qualquer legitimidade legal”, disse o deputado. E mais: Navio de guerra da Coreia do Norte tomba em lançamento com presença de Kim Jon-Un. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
