Uma reportagem exclusiva publicada nesta semana pelo jornal americano The New York Times, dos EUA, revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a ser alvo de atenção direta do governo dos Estados Unidos.
Segundo o jornal, há movimentações dentro do governo americano para impor sanções ou restrições de visto contra autoridades estrangeiras que, na visão dos EUA, estejam censurando a liberdade de expressão — e Moraes estaria no centro dessa discussão.
De acordo com a reportagem, Moraes “tem liderado uma campanha agressiva para limpar a internet brasileira de ameaças contra as instituições democráticas”, o que inclui a ordem de remoção de centenas de contas em redes sociais — “quase todas ligadas à direita”, conforme o Times.
Essa atuação firme no ambiente digital fez com que o ministro se tornasse uma figura polarizadora no Brasil. “A esquerda o considera um salvador da democracia nacional, ajudando a protegê-la contra uma tentativa de golpe em 2022. Já a direita o vê como um perigoso censor do governo que abusou de seu poder para silenciar vozes conservadoras online”, destaca o New York Times.
A reportagem cita o secretário de Estado Marco Rubio, que anunciou na quarta-feira (29) uma nova política de restrição de vistos a autoridades estrangeiras “responsáveis por censura de expressões protegidas nos Estados Unidos”. Em uma publicação online, Rubio mencionou a América Latina como uma das regiões onde esse tipo de censura estaria ocorrendo.
Embora o Departamento de Estado não tenha confirmado se Alexandre de Moraes é o alvo direto da medida, o jornal afirma que a linguagem usada na nova política “se alinha fortemente com as críticas dirigidas a ele”, mencionando especificamente casos em que autoridades exigem que empresas americanas removam conteúdos ou ameacem cidadãos dos EUA com prisão por declarações feitas na internet.
Rubio também declarou ao Congresso americano, na semana passada, que o governo estuda impor sanções ao ministro brasileiro com base na Lei Global Magnitsky — que prevê punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. “Há uma grande possibilidade de isso acontecer”, afirmou o secretário.
Outro ponto revelado com exclusividade pela reportagem do Times é que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta a Alexandre de Moraes neste mês, criticando a ordem emitida por ele à rede social Rumble — baseada nos Estados Unidos — para que bloqueasse a conta de um usuário específico. O jornal teve acesso à carta, que ainda não havia sido tornada pública.
De acordo com o texto, o Departamento de Justiça lembrou ao ministro brasileiro que “ele pode aplicar leis no Brasil, mas não pode ordenar que empresas tomem ações específicas dentro dos Estados Unidos”.
O jornal informa ainda que uma porta-voz de Moraes foi procurada para comentar o caso, mas preferiu não se manifestar.
O Times destaca que qualquer ação concreta contra Moraes por parte da administração Trump “poderia desestabilizar a relação bilateral entre os dois países”, já fragilizada desde a eleição de Donald Trump.
Alexandre de Moraes é o relator do processo que investiga se Jair Bolsonaro tentou realizar um suposto ‘golpe de Estado’ após perder as eleições de 2022. O ex-presidente brasileiro é um dos mais próximos aliados políticos de Trump no cenário internacional e tem apelado publicamente para que o ex-presidente americano o “salve” do que chama de perseguição política, diz o jornal.
Em fevereiro, um dia depois da denúncia formal contra Bolsonaro no caso do golpe, o Trump Media & Technology Group — controlado majoritariamente por Trump — e a plataforma Rumble entraram com uma ação na Justiça americana contra Moraes, acusando-o de mandar bloquear a conta de um brasileiro residente nos EUA, que está em processo de pedido de asilo político (sem revelar nomes).
Após as declarações de Rubio no Congresso, diplomatas brasileiros intensificaram o diálogo com autoridades americanas, de acordo com fontes do governo brasileiro citadas pelo Times. As negociações envolveram inclusive o chanceler Mauro Vieira, em reuniões de alto nível.
Segundo um funcionário do governo ouvido sob anonimato, o Brasil argumentou que as decisões de Moraes foram tomadas “em resposta a uma ameaça real à democracia”, dizendo que investigações revelaram planos de intervenção militar e que os apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes uma semana após a posse de Lula.
Ainda conforme o Times, o anúncio da nova política de restrição de vistos, em vez de sanções pela Lei Magnitsky, foi interpretado pelo governo brasileiro como uma saída diplomática mais aceitável.
O ponto central do imbróglio jurídico nos EUA gira em torno da ordem de Moraes à plataforma Rumble. O advogado da empresa, Martin De Luca, afirmou que o ministro exigiu que a rede bloqueasse a conta de um usuário nos Estados Unidos. Porém, um juiz federal americano considerou que Moraes não buscou impor ações diretamente em solo americano e que suas ordens teriam validade, em grande parte, apenas no Brasil.
A reportagem do New York Times escancara a crescente tensão entre os EUA e o Brasil em torno da atuação do Judiciário brasileiro. A eventual imposição de sanções ou restrições a um ministro da Suprema Corte é algo sem precedentes e pode gerar um novo ponto de atrito entre os dois países. E mais: Filhos de Eddie Murphy e Martin Lawrence se casam em cerimônia reservada. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: The New York Times)
