José Francisco Manssur (foto acima), assessor especial do Ministério da Fazenda, participou nessa terça-feira (12/9) de reunião da ‘Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados’ com foco na nova regulamentação das apostas esportivas no futebol.
A proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara e, entre outros pontos, aplicou imposto de 30% sobre o prêmio do apostador acima de R$ 2.112. A expectativa do governo petista é arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Saiba mais AQUI.
O encontro na comissão tratou ainda de aspectos que justificam a ‘relevância’ da regularização do setor, como ‘justiça tributária’, combate à manipulação de resultados, ampliação do mercado e esporte como política de educação.
Manssur justificou que as apostas esportivas não são um serviço essencial, e portanto é ‘justo’ arrecadar para investir em áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento básico e segurança jurídica.
“Estamos abertos a discutir com o parlamento as eventuais adequações que as próprias empresas operadoras pleiteiam para que o processo fique viável, mas de forma que o governo não perca com a arrecadação”, disse Manssur. “É uma questão de justiça tributária. Se segmentos da economia como a produção de alimentos, de insumos e de saúde são tributados, não é justo que o segmento das apostas, que movimenta R$ 100 bilhões, R$ 150 bilhões por ano fique isento como esteve nos últimos cinco anos”, ponderou.
Já a respeito da manipulação de resultados, Manssur esclareceu que o governo organizou um grupo interministerial com participação de instituições da sociedade civil como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e outras entidades interessadas em combater e criar regras claras sobre a manipulação.
Para ele, a manipulação de resultados é uma das crises mais graves que o esporte brasileiro já enfrentou, porque tira sua credibilidade.
O assessor também destacou a necessidade de regular o segmento e a importância de conscientizar a sociedade sobre as apostas. “Queremos transmitir para a sociedade brasileira que jogo não é meio de enriquecer, jogo é um lazer, uma diversão”, afirmou. “Não pense que você vai ganhar dinheiro com aposta. Nossa mensagem institucional ao colocar limites na regulamentação e na publicidade é conscientizar para o jogo responsável”, afirmou.
Outro assunto mencionado foi a relevância do esporte como ferramenta de educação. De acordo com Manssur, o esporte é a melhor política de educação e de segurança pública, já que coloca a criança e o jovem na sociabilidade.
“Você forma um atleta olímpico, mas ao mesmo tempo deu sociabilidade, convivência, nos critérios de saúde, de educação, de afastar as crianças das situações de insegurança. Para formar um atleta, você modificou a vida de 400 crianças”, concluiu.
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