O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo petista cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas “prioritárias”.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.
“Não fomos eleitos para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, isso sim, independência e somatório de esforços, sempre em favor do país”, disse.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhado”, afirmou. Assista nos dois vídeos abaixo.
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“Errará quem apostar em inércia da Câmara”, diz Arthur Lira. “Não subestimem essa mesa diretora, não subestimem os membros do parlamento e desta legislatura”
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Arthur Lira ao Governo Lula: “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”👇👇 pic.twitter.com/N9F628bgvD
— André Aranda (@Andre17121979) February 5, 2024
Acordos
Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.
Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.
“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.
Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. Lula (PT) sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.
Orçamento
O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”
Defesa do diálogo
Em mensagem ao Congresso, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o ‘diálogo’ entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).
Ele reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. “Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.
“Não rompemos com o Congresso”.
Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024. “Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.
Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional”.
Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.
Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: “estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver”. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a ‘independência’ entre os Poderes.
Temas prioritários
As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial. “Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.
Lira disse ainda que a regulamentação é a próxima etapa, após a votação da reforma tributária de 2023. Sobre a pauta verde, ele afirmou que ela tem o objetivo de consolidar a participação do Brasil na COP-30, a conferência do clima que será realizada em Belém (PA) em 2025. Já a regulamentação da inteligência artificial busca evitar distorções que comprometam a democracia.
A reforma administrativa, segundo Lira, será discutida pelos líderes e só irá à votação após consenso entre os partidos. “Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou. E veja também: Netanyahu fala duro e diz que não existe fim da guerra; o fim será a “destruição” do Hamas. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fontes: EBC; Poder360; Agência Câmara).
