O ‘Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis’ (Ibama) anunciou que a multa de R$ 10.000 aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta “pesca ilegal” na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), no ano de 2012, voltou a valer.
A decisão, que havia sido anulada em 20 de dezembro de 2018, ganhou destaque recentemente com a assinatura do despacho pelo coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), Halisson Peixoto Barreto, no último domingo (17).
A controvérsia em torno dessa multa remonta aos anos em que Bolsonaro era deputado federal e antes de assumir a Presidência da República. Na época, processos administrativos e criminais foram abertos contra ele.
O então deputado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a 2ª Turma do tribunal deliberou a seu favor, considerando a acusação improcedente em 2016. No entanto, o processo administrativo no Ibama continuou até o final de 2018, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que fosse reiniciado.
Nesta terça-feira (19), Bolsonaro criticou a nova decisão e afirmou que estava no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e não na Estação de Tamoios, quando foi autuado em 6 de março de 2012.
– IBAMA revalida multa contra Jair Bolsonaro 11 anos depois.
– Valor da multa: R$ 10.000,00.Resumo:
1- O IBAMA desconsiderou que Bolsonaro teve seu Inquérito arquivado pela 2ª Turma do STF.
2- Bolsonaro foi autuado no dia 06/março/2012 às 11h00 e, às 13h07 do mesmo dia,…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 19, 2023
Na versão do Ibama, a data da atuação não é a que Bolsonaro foi flagrado cometendo a infração. Segundo o órgão, a demora para protocolar a multa teria acontecido porque o ex-chefe do Executivo teria se recusado a apresentar seus documentos pessoais. Para isso, incluiu uma foto do ex-presidente sobre um barco que seria do momento da tal pesca ilegal (veja abaixo).
Em 28 de março de 2019, o funcionário público que multou Bolsonaro foi exonerado do cargo. José Olímpio Augusto Morelli atuava em um cargo comissionado dentro da Dipro (Diretoria de Proteção Ambiental).
A dispensa de José Olímpio, que era chefe do Centro de Operações Aéreas, da Dipro, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo então presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
Também nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro afirmou que o “tal fiscal posteriormente virou Secretário da Prefeitura do PT em Angra dos Reis. Tudo coincidência”.
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