O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma petição ao tribunal solicitando a “devolução imediata” de todos os presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado alega que existem “itens de alto valor” que “deveriam ser incorporados ao patrimônio público”.
Em sua representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, Furtado lista 11 itens, incluindo uma maquete em mármore branco do templo Taj Mahal, avaliada em R$ 59,4 mil, presenteada a Bolsonaro pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind, durante uma viagem oficial a Nova Delhi em janeiro de 2020, e uma miniatura de um capacete antigo de samurai, avaliada em R$ 20 mil, oferecida pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe na posse de Bolsonaro.
O subprocurador alega que a jurisprudência do TCU que estabelece que, desde 2016, “todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem como todos os presentes recebidos, devem ser incorporados ao patrimônio da União”.
Entretanto, na portaria 59, de novembro de 2018, assinada pelo então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República de Michel Temer (MDB), o ex-deputado Ronaldo Fonseca, presentes como “joias, semijoias e bijuterias” são descritos como bens de natureza personalíssima ou de consumo direto do recebedor, podendo assim fazer parte do acervo privado do presidente.
Já em 2021, sob o governo Bolsonaro, uma nova portaria revogou a anterior, de 2018. Com isso, “joias, semijoias e bijuterias” deixaram de ser itens de direito do recebedor, no caso, o então presidente.
Acontece que as joias e outros presentes tais quais Bolsonaro e a ex-primeira-dama são acusados de ‘desviar’ foram recebidos antes da nova portaria, essa de 2021. Essa é uma das linhas de defesa do ex-presidente. Além disso, toda vez que foi requisitada a devolução de um artigo, Bolsonaro o fez.
Furtado solicitou um levantamento de todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato.
Na representação desta segunda, o subprocurador faz também referência a um relógio de luxo recebido de presente por Lula (PT).
O procurador diz que, como “é de conhecimento”, o atual mandatário do Palácio do Planalto tem usado “um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil e dado de presente pelo ex-presidente da França Jacques Chirac”.
“Cumpre notar que o sr. Lula, enquanto for presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, escreveu.
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