O MPF (Ministério Público Federal) informou à Justiça de São Paulo que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan e solicitou a retomada da ação que busca a cassação de concessões públicas do grupo de mídia, por ‘divulgação de notícias falsas e ataques à democracia’ em 2022. A informação é da Folha de SP.
O caderno F5, do jornal paulista, teve acesso ao despacho da juíza do caso, que ordena a continuidade do processo, anteriormente suspenso desde outubro para permitir as negociações. “Ao considerar a manifestação do MPF sobre o encerramento das tratativas de acordo sem sucesso, determino a continuação do processo. Abro novamente à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, declarou a magistrada.
A falta de acordo com o MPF pegou a Jovem Pan de surpresa. A emissora estava confiante de que alcançaria um entendimento com o Ministério Público, mas havia muitas discordâncias entre as partes.
A Jovem Pan havia concordado em veicular, durante quatro meses, pelo menos 15 vezes ao dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a integridade do processo eleitoral. Este era um dos requisitos do MPF.
Além disso, a Jovem Pan também buscava garantias de que não perderia suas concessões públicas de rádio e a dispensa do pagamento da multa solicitada pelo MPF, de aproximadamente R$ 13,4 milhões.
Após análise, o MPF concordou que o TAC era a melhor abordagem, mas solicitou a revisão de algumas cláusulas. Uma delas era justamente a questão financeira, sobre a qual o Ministério Público não estava disposto a ceder.
Com o MPF inflexível quanto à questão financeira e a Jovem Pan relutante em arcar com altas multas, uma resolução amigável foi interrompida. Uma nova audiência sobre o assunto ainda não foi agendada. E mais: Câmara aprova exigência de certidão negativa criminal para quem trabalha com crianças. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
