Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão da rede social X, de Elon Musk, utilizando ferramentas como VPN (Virtual Private Network). A medida faz parte de uma ordem mais ampla que suspende o funcionamento da plataforma no país após a empresa se recusar a nomear um representante legal no Brasil.
Na decisão, Moraes especificou: “Determino a aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”
Além disso, o ministro ordenou a suspensão imediata e completa da plataforma até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal seja indicado no Brasil:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”
Moraes justificou a decisão citando descumprimentos reiterados das ordens judiciais, inadimplência das multas aplicadas e tentativas de evitar o cumprimento das leis brasileiras, criando um ambiente de impunidade nas redes sociais, especialmente em um momento sensível como as eleições municipais de 2024.
Ele também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso à rede social em todo o território nacional em um prazo máximo de 24 horas. E mais: Urgente: Moraes ordena suspensão da rede social ‘X’ no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Antagonista)
