Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (9) a suspensão parcial do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o voto de Moraes, Ramagem deixaria de responder por crimes supostamente cometidos entre sua diplomação, em dezembro de 2022, e o fim do atual mandato. No entanto, as demais acusações continuariam válidas.
O magistrado sugeriu interromper a tramitação do processo apenas em relação a dois delitos: dano qualificado mediante violência e ameaça ao patrimônio da União e destruição de bem protegido por tombamento.
Mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão completa da ação, Moraes manteve o entendimento de que o deputado deve seguir como réu por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Ao justificar seu posicionamento, Moraes destacou: “Somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação”.
A decisão final ainda está em análise pela 1ª Turma do STF, formada pelos ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que participam de uma votação em sessão virtual com prazo até terça-feira (13).
O julgamento foi motivado após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informar oficialmente ao STF a aprovação da proposta pela Casa na quarta-feira (7). Antes disso, Zanin já havia comunicado à Câmara que, segundo o STF, não havia base legal para suspender o processo, considerando que parte dos crimes ocorreu antes da diplomação.
Moraes ressaltou ainda que a decisão da Câmara só se aplica a Ramagem. “Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), estabelecidos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não congressistas e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou.
Dessa forma, outros envolvidos na ação, incluindo o ex-presidente Bolsonaro (PL), continuam respondendo integralmente às acusações, conforme o entendimento de Moraes. E mais: Nubank libera Pix por aproximação com parcelamento em até 12 vezes. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
