Durante audiência realizada nesta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes interrompeu uma testemunha de defesa na ação penal referente ao suposto golpe.
Antônio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo de Anderson Torres no Ministério da Justiça, afirmou que sua experiência na pasta influenciou sua percepção sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, momento em que Moraes o questionou.
Lorenzo declarou que jamais ouviu o termo “golpe” enquanto esteve no governo. Ele afirmou: “Se eu não tivesse vivido a história do MJ, conhecido, participado das reuniões, se eu apenas estivesse em casa, sentado, assistindo televisão, eu passaria acreditar naquilo. Só que eu estive do outro lado e nunca, jamais, houve essa palavra “golpe”. Eu só ouço na mídia, nunca se tratou”.
Diante disso, Moraes respondeu: “Responda os fatos. Se o senhor acha ou não que teve golpe, realmente isso não é importante para a Corte”.
Nomeado como testemunha de defesa de Anderson Torres — que foi chefe de gabinete e depois secretário-executivo do ex-ministro — Lorenzo também comentou sobre as orientações recebidas para combater crimes eleitorais durante as eleições de 2022. Segundo ele, não havia direcionamento para favorecer qualquer candidato.
“O objetivo era combate a ações ilícitas nas eleições e muitas vezes dissuasória, não por um resultado efetivo de prisões”, explicou. “Em nenhum momento houve qualquer tipo de direcionamento. Realmente era para o crime”.
Moraes ainda questionou Lorenzo sobre publicações feitas por ele em redes sociais, nas quais criticava os ministros Flávio Dino (que à época estava indicado para o Ministério da Justiça) e Luís Roberto Barroso, do STF. O ex-secretário-executivo admitiu arrependimento: “Esses casos eu me arrependo porque são opiniões pessoais que eu deveria guardá-las comigo e não colocá-las em redes sociais”.
Na audiência seguinte, que ouviu Rosivan Correia de Souza, ex-coordenador de eventos da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, houve um debate acerca da relação entre a Polícia Militar e a secretaria.
Souza afirmou que não há subordinação direta da PM à Secretaria de Segurança Pública do DF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu confirmação da informação, e o advogado da defesa de Anderson Torres, Raphael Menezes, endossou essa avaliação.
O ministro Moraes, porém, rebateu: “Eu fui secretário de segurança, doutor. Há relação de total subordinação. É o secretário de segurança que comanda da Polícia Militar e a Polícia Civil”.
Souza ressaltou que a organização no Distrito Federal difere da de outros estados: “Aqui no Distrito Federal, como o doutor falou, existe uma vinculação da Polícia militar à Secretaria de Segurança Pública. Não há realmente essa subordinação direta como em alguns estados do Brasil”.
Moraes, então, ironizou a posição do secretário: “O secretário de segurança é uma rainha da Inglaterra aqui?”. Souza negou essa afirmação, mas concordou que existe “uma certa subordinação”.
O ministro, baseado em sua experiência, concluiu que negar a hierarquia da Secretaria sobre as polícias é o mesmo que dizer que o presidente da República não comanda as Forças Armadas:
“É fato notório que o secretário de Segurança em tudo todos os estados… Eu fui do Conselho dos Secretários de Segurança, eu convivi com o Secretário de Segurança do Distrito Federal. Eu sou amigo pessoal do atual secretário de Segurança do Distrito Federal. Doutor, querer dizer que a Secretaria de Segurança não exerce a hierarquia sobre as polícias é querer dizer também que o um eventual presidente da República não é o comandante-em-chefe das Forças Armadas”.
Por fim, o general Gustavo Dutra, comandante militar do Planalto na época dos atos golpistas e também testemunha de defesa de Torres, faltou à audiência desta quarta-feira. O advogado Raphael Menezes informou que está tentando reagendar o depoimento, que pode ocorrer até a próxima segunda-feira, conforme orientação de Moraes. E mais: Dívida Pública Federal sobe em abril e atinge R$ 7,62 trilhões. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
