Alexandre de Moraes expediu alvará de soltura em favor de Jeferson Figueiredo, de 31 anos, morador de rua que estava preso há mais de um ano devido aos atos do ‘8 de janeiro’. A decisão, publicada na última sexta-feira (3/1), também absolveu Jeferson das acusações de associação criminosa e incitação ao crime.
Jeferson, que é andarilho, foi detido pela primeira vez em 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo depoimentos, ele estava no local buscando abrigo e comida. Nove dias depois, em 18 de janeiro, foi liberado, mas voltou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares. Devido à sua condição de morador de rua, enfrentava dificuldades para manter a tornozeleira eletrônica carregada, o que motivou a nova detenção.
Na decisão recente, Moraes avaliou que não houve dolo por parte de Jeferson em descumprir as medidas impostas. O magistrado afirmou que não há provas de que o acusado tenha integrado ou colaborado com a ‘associação criminosa’ ligada aos atos.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes.
O ministro enfatizou ainda que o sistema de justiça não pode tolerar condenações baseadas em suposições ou evidências frágeis: “O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica.”
Jeferson, que estava detido na Penitenciária de Andradina, em São Paulo, é o quinto réu absolvido no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. A Defensoria Pública da União (DPU) foi notificada da decisão nesta segunda-feira (6/1). E mais: Brasil tem mais de 2.700 obras inacabadas na Saúde, aponta levantamento. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
