Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo termina hoje (21).
A decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal de Allan dos Santos, que está nos EUA, e de não terem sido localizados representantes da empresa no país para serem notificados sobre a determinação do STF de bloqueio de seu perfil.
No dia 9 deste mês, o ministro havia determinado que a Rumble bloqueasse a conta de Santos e suspendesse qualquer repasse de recursos oriundos da monetização de seu conteúdo online.
Na ocasião, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil caso a medida não fosse cumprida. No entanto, os advogados localizados informaram que não são representantes legais da empresa no Brasil e não têm poderes para receber citações ou intimações nessa qualidade. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da empresa.
Representação legal
Na decisão desta quinta-feira (20), Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indique representante legal no Brasil e comprove documentação em Junta Comercial. Caso a medida não seja cumprida no prazo estipulado, a companhia terá suas atividades suspensas em todo o território nacional.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou.
Prisão preventiva
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
De acordo com o ministro Alexandre, a criação de um novo perfil na plataforma Rumble é “mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”. É, segundo o ministro, uma forma de o foragido burlar a decisão judicial e continuar cometendo crimes online.
Rumble processa Moraes
O Rumble, um dia antes da decisão do ministro, havia entrado com um processo contra Moraes nos EUA, ao lado da companhia de mídia de Donald Trump. A acusação equipara o juiz brasileiro com a situação do Tribunal Penal Internacional, que foi alvo de confisco e sanções por parte da Casa Branca.
O argumento sinaliza que existiria uma intenção da Casa Branca para adotar uma sanção contra o ministro brasileiro, independente do destino do processo.
O caso nos EUA se refere a uma queixa aberta pela empresa de mídia contra Moraes por conta de uma denúncia de censura contra contas nas redes sociais, incluindo de Allan dos Santos.
A empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país.
Naquele momento, Moraes afirmou que era “necessária, adequada e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”.
Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump teria facilitado essa decisão. E mais: Veja momento em que Mauro Cid começa a passar mal ao ouvir anúncio de nova prisão. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: STF; UOL)
