Das 1.470 ações penais em tramitação no STF, 1.455 estão nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, quase 99%. Mais precisamente, 98.97%. O levantamento é do colunista Ancelmo Gois, do portal O Globo.
Alguns exemplos são os casos dos “políticos” Roberto Jefferson e Daniel Silveira, e de todos os presos em 8 de janeiro de 2023.
Dos 20.629 processos que aguardam análise, hoje, no STF, Moraes é quem tem mais ações para julgar no momento: 2.491, equivalente a 12%.
Segundo definição do Ministério Público, a ação penal examina a ocorrência de crime ou contravenção. Pode ser privada, quando promovida pela pessoa que foi ofendida, ou pública.
Ela é privada quando é o próprio ofendido que pede a punição do ofensor, porque o bem violado é exclusivamente privado (por exemplo, um queixa por crime de calúnia, que é espécie de crime contra a honra).
A ação é penal pública quando os crimes têm reflexos na sociedade, por isso o próprio Estado (Poder Judiciário) tem interesse na sua punição e repressão. Nesse caso, ele vai agir por intermédio do Ministério Público. Só o MP pode propor a ação penal pública em juízo.
Um dos casos sob relatoria de Moraes com decisão mais recente é o que envolve a investigação de uma suposta tentativa de golpe de estado.
Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo em que ele é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Por maioria, o Plenário confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso (presidente) na Arguição de Impedimento (Aimp) 165 que havia rejeitado o pedido para retirar o ministro da relatoria.
No pedido, a defesa de Bolsonaro alegava que o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal na Petição (Pet) 12100, teria reconhecido sua condição de vítima dos episódios sob investigação, que envolviam, entre os planos, o de matar o ministro.
Barroso destacou que, anteriormente, o STF já havia rejeitado questões preliminares que buscavam afastar Alexandre de Moraes de processos que apuram os atos do ‘8 de janeiro’. E mais: Braga Netto quer acareação com Mauro Cid. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: O Globo; STF; MPF)