O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a solicitação feita pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, que pretendia ter liberdade para se movimentar pela capital federal nos dias em que acompanhará presencialmente o julgamento de uma denúncia contra si.
Ao justificar sua decisão, Moraes foi enfático: “A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.
A defesa de Martins, representada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, sustentou que as restrições impostas ao cliente em Brasília são mais severas do que aquelas já observadas em sua cidade de origem.
No documento enviado ao STF, os advogados alegaram ainda que manter esse limite de mobilidade “contraria os princípios da proporcionalidade e da legalidade estrita das medidas cautelares”. Segundo Coelho, a limitação poderia causar “constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso a alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos”.
O ministro, no entanto, não acatou os argumentos apresentados e determinou que Martins deve restringir seus deslocamentos ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e a sessão de julgamento. Qualquer outra movimentação está vetada até sua partida da cidade.
Além disso, Moraes proibiu expressamente a divulgação de imagens relacionadas ao julgamento ou ao deslocamento de Martins, mesmo que feitas por terceiros. O descumprimento da ordem pode resultar em multa ou até na conversão imediata da medida em prisão. E mais: Canonização de Carlo Acutis é adiada após morte do Papa Francisco. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
