Nessa sexta-feira (30), Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revisou parte de sua decisão que suspendia a rede social X no Brasil. Moraes voltou atrás em relação ao trecho que ordenava que as lojas virtuais da Apple Store e Google Play bloqueassem o download de aplicativos de VPN.
Na decisão original, Moraes havia determinado que o acesso a redes privadas virtuais, conhecidas como “VPN”, fosse dificultado, para evitar que os usuários contornassem a suspensão da rede social. No entanto, o ministro reconsiderou essa medida, visando evitar “transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”.
Moraes justificou a mudança dizendo que, se a empresa X ou Elon Musk cumprirem integralmente as ordens judiciais, a execução dessa parte da decisão será suspensa “até que as partes se manifestem nos autos, evitando transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”.
Ainda na sexta-feira, o ministro ordenou a suspensão total e imediata do funcionamento da rede social até que todas as determinações judiciais sejam atendidas, incluindo o pagamento das multas e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil para quem tentar acessar o X enquanto a suspensão estiver em vigor. Essa penalidade se aplica a indivíduos e empresas “que utilizarem subterfúgios tecnológicos para manter as comunicações na plataforma, como o uso de VPNs”, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais, conforme previsto na legislação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de implementar a suspensão, com um prazo de 24 horas para informar o STF sobre as medidas adotadas. E mais: A punição de Moraes para quem tentar acessar o ‘X’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
